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Iterpa, MRN e prefeituras definem limites de municípios

Um Termo de Cooperação Técnica foi assinado na última quarta-feira, 3, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) para a execução dos serviços de georreferenciamento visando à materialização em campo dos limites entre os municípios de Oriximiná, Faro e Terra Santa, mais especificamente no trecho compreendido pelo platôs Bela Cruz Aramã, Cipó, Escalante, Rebolado, Jamari e Cruz Alta.

O documento foi assinado pelo secretário da Sedeme, Adnan Demachki, pelo presidente do Instituto de Terras do Pará, Daniel Lopes, e por representantes dos três municípios e da Mineração Rio do Norte. “O termo assinado tem como objetivo materializar os limites geográficos municipais para efeito de compensação financeira pela exploração mineral naqueles territórios”, explicou o dirigente do Iterpa.

A partir da assinatura do Termo começa a ser elaborado um Plano Operacional para a execução do trabalho. Este deverá estar em conformidade com as exigências técnicas previstas na legislação de terras em vigor e deverá ser aprovado pelo Iterpa e executado pela empresa a ser contratada pela Mineração Rio do Norte.  

Entre as obrigações de cada parceiro, caberá ao Iterpa acompanhar e fiscalizar o trabalho em conjunto com os representantes dos municípios, assim como aprovar e homologar os trabalhos de demarcação e georreferenciamento das áreas.  O órgão também, após a homologação dos trabalhos de demarcação e georreferenciamento providenciará a ratificação dos limites municipais, conforme a Constituição Estadual.

A MRN, por sua vez, além de contratar a empresa para a realização dos trabalhos, vai disponibilizar recursos financeiros para a realização da operação. O prazo para a execução dos serviços é de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.