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Tabela de Custos Processuais

TABELA DE REFERÊNCIA DE CUSTAS AGRÁRIAS E PROCESSUAIS
*UPFP = Unidade de Padrão Fiscal do Estado do Pará
   UPFPA de 2017 = 3,2364
   UPFPA de 2018 = 3,3271 (1,028025)
   UPFPA de 2019= 3,4617 (1,040456
   UPFPA de 2020= 3,5751
   UPFPA de 2021= 3,7292
   Vigorar a partir = 01/01/2021
ITEM DISCRIMINAÇÃO QTD UPFPA PREÇO (R$)
1.1 Análise das peças técnicas topográficas georreferenciadas 14,11 R$ 52,62 / módulo
1.2 Análise do Plano de Aproveitamento Econômico 28,23 R$ 105,27 / módulo
1.3 Cadastro Cartográfico Definitivo 14,11 R$ 52,62 / módulo
1.4 Confecção de croquis e planta 0,07 R$ 0,27 / cm2
1.5 Confecção de Título Definitivo 14,11 R$ 52,62 / módulo
1.6 Confecção de Título Provisório 14,11 R$ 52,62 / módulo
1.7 Consulta formal de preços de terras 28,23 R$ 105,27
1.8 Custas iniciais de transferências de aforamento 28,23 R$ 105,27 / 500 ha
1.9 Declaração / Atestado 28,23 R$ 105,27 / módulo
1.10 Demarcação / Georreferenciamento 112,92 R$ 421,10 / dia/ servidor
1.11 Desarquivamento de processo 47,04 R$ 175,42 / processo
1.12 Elaboração de Edital de Publicação ou homologação 11,77 R$ 43,89 / módulo
1.13 Exame de autenticidade de documentos 56,46    R$ 210,55 / módulo
1.14 Expedição de Certidão 56,46        R$ 210,55 / folha
1.15 Fiscalização da Demarcação / Georreferenciamento / aviventação 112,92 R$ 421,10 dia/ servidor
1.16 Fiscalização do Plano de Aproveitamento Econômico 84,69 R$ 315,82 / dia/ servidor
1.17 Levantamento de informações cadastrais 14,11 R$ 52,62 / módulo
1.18 Levantamento cadastral/plotagem na BDF 14,11 R$ 52,62 / módulo
1.19 Parecer conclusivo do Departamento Técnico 14,11 R$ 52,62 / módulo
1.20 Parecer da Procuradoria Jurídica (inicial ou conclusivo) 14,11 R$ 52,62 / módulo
1.21 Parecer Técnico ou Jurídico 1.645,65 R$ 6.136,96/ parecer
1.22 Pesquisa documental (Certidão) 7,04        R$ 26,25/ ano
1.23 Protocolo do requerimento inicial para levantamento de Informações de autenticidade 28,23 R$ 105,27 / registro de título
1.24 Protocolo do requerimento inicial para processos de Alienação Onerosa 28,23 R$ 105,27 / módulo
1.25 Reanálise das peças técnicas topográficas georreferenciadas 28,23 R$ 105,27 / módulo
1.26 Reprodução de mapas e desenhos 0,02 R$ 0,07 / cm2
1.27 Resgate de Aforamento 117,62 R$ 438,62 / 500 ha
1.28 Taxas de foro 56,46 R$ 210,55 / 500 ha
1.29 Termo de Revalidação / Retificação 28,23 R$ 105,27 / módulo
1.30 Transformação de processo de alienação não onerosa em onerosa 28,23 R$ 105,27  / módulo
1.31 Vistoria “in loco” 84,69

R$315,82 / dia/ servidor

PROCESSO DE ALIENAÇÃO GRATUITA
ITEM DISCRIMINAÇÃO QTD UPFPA PREÇO (R$)
1.1 Protocolo do requerimento inicial para processos de alienação não onerosa 7,04 R$ 26,25
1.2 Desarquivamento de processo 7,04 R$ 26,25