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Portarias

TÍTULO: RESOLUÇÃO CEPAF Nº 001, DE 30 DE JUNHO DE 2015. Estabelece o Valor da Terra Nua (VTN) para regularização onerosa de terras públicas do Estado Pará e dá outras providências. 

DOWLOAD/sites/default/files/resolucao_cepaf_2015.htm

 

TÍTULO: PORTARIA N° 096, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. Dispõe sobre a necessidade de sistematizar o controle, apuração e resposta as demandas judiciais.

DOWNLOAD: /sites/default/files/portaria_n_96_-_22-02-2016_iterpa_0.htm

 

TÍTULO: PORTARIA Nº 0275, DE 15 DE ABRIL DE 2016.  Dispõe sobre arrecadação de área de terras devolutas, incorporando-a ao patrimônio do Estado do Pará.

DOWNLOAD: /sites/default/files/portaria_no_275_de_15_de_abril_de_2016.htm