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Instruções Normativas

 

TÍTULO: PA Instrução Normativa ITERPA nº 01, de 09 de novembro de 2015. Dispõe sobre o procedimento legal para a retificação de área de títulos definitivos emitidos pelo Estado do Pará, com discrepância de localização geográfica e de perímetro em relação à área efetivamente ocupada.

DOWNLOAD: Instrução Normativa n° 01 09/11/2015


TÍTULO: PA Instrução Normativa ITERPA nº 01, de 17 de junho de 2011.  Regulamenta os pedidos de certidão de títulos e registros de terras perante o Instituto de Terras do Pará – ITERPA.

DOWNLOAD: Instrução Normativa n° 01 - 17/06/2011


TÍTULO: PA Instrução Normativa ITERPA nº 06, de 09 de dezembro de 2010. Fixa o procedimento legal para permuta de áreas.

DOWNLOAD: Instrução Normativa n° 06 - 09/12/2010


TÍTULO: PA Instrução Normativa ITERPA nº 02, de 08 de junho de 2010. Fixa o procedimento para regularização fundiária não onerosa de terras públicas do Estado de áreas até 100 (cem) hectares, com fulcro no art. 241, inciso I da Constituição Estadual de 1989, Lei nº 7.289 de 2009 e Decreto nº 2.135 de 2010. 

DOWNLOAD: Instrução Normativa n° 02 - 08/06/2010


TÍTULO: PA Instrução Normativa ITERPA nº 03, de 09 de junho de 2010. Dispõe sobre o processo de criação dos Projetos Estaduais de Assentamentos.

DOWNLOAD: Instrução Normativa n° 03 - 09/06/2010


TÍTULO: PA Instrução Normativa ITERPA nº 04, de 08 de junho de 2010. Fixa o procedimento legal para regularização fundiária onerosa de terras públicas do Estado do Pará, com fulcro no art. 241, inciso II da Constituição Estadual de 1989, na Lei Estadual nº 7.289/09 e no Decreto Estadual nº 2.135/10.

DOWNLOAD: Instrução Normativa n° 04 - 08/06/2010


TÍTULO: PA Instrução Normativa ITERPA nº 04, de 15 de setembro de 2010. Fixa o procedimento legal para o resgate administrativo ou administrativo especial dos títulos de aforamento. 

DOWNLOAD: Instrução Normativa n° 04 15/09/2010