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História

O Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa) foi criado em 08 de outubro de 1975, por meio da Lei nº 4.584. O governador da época era Aloysio da Costa Chaves, que propôs a criação de uma autarquia de direito público, autonomia administrativa e financeira, com sede e foro em Belém, para atuar na execução da política de preservação do patrimônio agrário paraense, além de promover o fim da insegurança dominial e a tão almejada paz no campo

A criação do Iterpa simbolizou um importante marco na história da regularização fundiária, pois o órgão passou a ser executor da política agrária do Estado, missão que até então estava sob responsabilidade da Divisão de Terras da Secretaria Estadual de Agricultura (Sagri), hoje Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agropecuária e de Pesca (Sedap).

A criação do Iterpa ocorreu dentro de um contexto de intervenção federal no Pará, marcada pelos efeitos do Decreto Lei 1.164/71, que instituía a federalização de mais de 70% das terras do patrimônio do Estado, além da presença de órgãos diretamente subordinados à Secretaria do Conselho de Segurança Nacional que objetivavam principalmente a distribuição das terras públicas da Amazônia por meio de órgãos como o Incra, Getat (Grupo Executivo de Terras do Araguaia-Tocantins) e Gebam (Grupo Executivo do Baixo Amazonas).

A atual política de ordenamento territorial do Governo do estado do Pará prima pela regularização fundiária, entendida como instrumento primeiro para ordenar o espaço e democratizar o acesso à terra. Para implementar o ordenamento territorial no estado, o Governo do Pará adotou medidas necessárias: reestruturação da gestão dos órgãos ambiental e fundiário, ampliação e treinamento do corpo técnico, aquisição de equipamentos. No Pará, onde culturalmente predominam a posse e a violência rural, como instrumentos de acesso aos recursos, o reconhecimento do direito de propriedade rural passa a ser uma política importante de consolidação da democracia, do respeito aos direitos humanos e da proteção ambiental.

Através de uma política de regularização fundiária, o Iterpa busca diminuir a violência rural; assegurar o direito de propriedade aos diferentes segmentos sociais; diminuir o desmatamento e garantir a sustentabilidade ambiental.

O estado do Pará é o segundo maior estado do país, com 124,85 milhões de hectares, 7 milhões de habitantes (sendo que 59,7% de sua área está afetada por unidades de conservação, terras indígenas e áreas militares, 24% sob competência da União e 15,3 % sob competência do estado do Pará), e por essa razão o ordenamento territorial deve ser entendido como um instrumento fundamental para assegurar a sustentabilidade ambiental e econômica.