Início » Content » Assentamentos Estaduais
  • Increase
  • Decrease

Current Size: 100%

Assentamentos Estaduais

INTERESSADO LOCALIDADE MUNICIPIO MODALIDADE Nº DE FAMÍLIAS PROCESSO PORTARIA DECRETO GEORREF ÁREA (HA) SHP
1 ITERPA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BACABAL GRANDE  BOM JESUS DO TOCANTINS  PEAS 73 2007/165305 171/2009 Nº 1733 de 17/06/2009 - DOE nº 31442 de 18/06/2009 Alterado pelo Decreto nº 1785, de 20/06/2017 - DOE 33400 de 22/06/2017 SIM 2138,8304
2 INCRA - BELÉM SR 01 - INCRA - FAZENDA ITABIRA ITABIRA BUJARU PEAS 25 2004/235303 172/ 2009 Nº 1735 de 17/06/2009 - DOE nº 31442 de 18/06/2009 SIM 506,5516
3   ITAPEVAS BUJARU PEAS 85 2007/165271 173/2009   SIM 38781,2386
4   MOCAJUBA BUJARU PEAS 36 2007/165271 169/2009 Nº 1736 de 17/06/2009 - DOE nº 31442 de 18/06/2009 SIM 645,2712
5 ITERPA - MST -COMUNIDADE LOURIVAL COSTA SANTANA LOURIVAL SANTANA (Ex-Peruano) ELDORADO  DOS CARAJAS PEAS 167 2007/475186 2360/2010 Nº 2616, de 25/11/2010 - DOE nº 31738 de 25/08/2010 Alterado pelo Decreto nº 1784, de 20/06/2017 - DOE 33400 de 22/06/2017 SIM 4.225,6506
6 ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMUTA DO PACURUI CAMUTÁ DO PUCURUÍ GURUPÁ PEAEX 18 2003/326499 399/2009 Nº 1739 de 17/06/2009 - DOE nº 31442 de 18/06/2009 NÃO 17852,8331
7 INCRA - SANTARÉM (SR 30 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PRUDENTE E MONTE SINAI JURUTI PEAEX 51 2008/18583 0787/2010 nº 2.295 de 27/05/2010 - DOE nº 31677 de 31/05/2010 Alterado pelo Decreto nº 1.423 de 23/10/2015 DOE nº 32999 de 26/10/2015 NÃO 5646,1768
8 ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DA GLEBA CURUMUCURI / SECRETARIA DA VARA AGRARIA DE SANTAREM CURUMUCURI JURUTI PEAEX 1762 2008/72158 913/2010 nº 2347 de 21/07/2010 - DOE nº 31693 de 23/06/2010 Alterado pelo Decreto nº 1.401 de 24/09/2015 DOE nº 32979 de 25/09/2015 SIM 106.122,0801
9 ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DAS GLEBAS TROMBETAS E SAPUCUA SAPUCUÁ-TROMBETAS ORIXIMINÁ PEAEX 811 2007/273005 01/INCRA-ITERPA/2010 nº  2293 de 27/05/2010 - DOE nº 31677 de 31/05/2010 SIM 67749,2768
10 ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROEXTRATIVISTA DO RIO MAJARI MAJARI I PORTO DE MOZ PEAEX 85 2009/204704 398/2009 Nº 1737 de 17/06/2009 - DOE nº 31442 de 18/06/2009 NÃO 38781,2386
11 VILA NOVA I VILA NOVA  PRAINHA PEAEX 52 2008/236423 116/2010 nº 2.344 de 17/06/2010 - DOE Nº 31691 de 21/06/2010 NÃO 19539,2979
12 ITERPA/PROA/PEAS CAMPO DOURADO CAMPO DOURADO RONDON DO PARA PEAS 77 2007/165298 174/2009 Nº 1732 de 17/06/2009 - DOE nº 31442 de 18/06/2009 NÃO 3725,2579
13 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E TRABALHADORES RURAIS AGROEXTRATIVISTAS DA COMUNIDADE MARIAZINHA ALTO RIO  MARIAZINHA ARACATI  SANTAREM PEAEX 22 2009/317338 0786/2010 Nº 2294 de 27/05/2010 - DOE 31677 de 31/05/2010 SIM 10317,0035
14 ASSOCIAÇAO INTERCOMUNITARIA DE MORADORES E TRABALHADORES RURAIS AGROEXTRATIVISTAS ARUÃ SANTAREM PEAEX 36 2008/561286 400/2009 Nº 1738 de 17/06/2009 - DOE nº 31442 de 18/06/2009 NÃO 23632,0409
15  ITERPA - COMUNIDADE REPARTIMENTO REPARTIMENTO  SANTAREM PEAS 33 2009/63198 788/2010 Nº 2.296, DE 27/05/2010 - DOE Nº 31677 de 31/05/2010 SIM 8072,2794
16  ITERPA - COMUNIDADE VISTA ALEGRE VISTA ALEGRE SANTAREM PEAEX 33 2009/63312 401/2009 Nº 1740 de 17/06/2009 - DOE nº 31442 de 18/06/2009 NÃO 5719,0429
17  ITERPA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BORBA GATO TAILANDIA PEAS 126 2007/164041 170/2009 Nº 1734 de 17/06/2009 - DOE nº 31442 de 18/06/2009 NÃO 8514,5098
18 ITERPA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PINDORAMA TAILANDIA PEAS 48 2007/164036 175/2009 Nº 1731 de 17/06/2009 - DOE nº 31442 de 18/06/2009 SIM 3974,3234
19 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES NOVA ESPERANÇA ALTO BONITO DOM ELISEU PEAS 45 2007/449935 999/2012 Nº 947 de 14/01/2014 - DOE nº 32563 de 16/01/2014 SIM 1632,1938
20 INCRA - BELÉM SR 01 - PA - ALTO BONITO NOVA ESPERANÇA DOM ELISEU PEAS 16 2009/468826 998/2012 Nº 1427 de 10/11/2015 - DOE nº 33009 de 11/11/2015 SIM 729,7405
21 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIO PIARIM PARA O EXTRATIVISMO-ASSIMPEX ASSIMPEX PORTEL PEAEX 51 2015/105340 0497 /2016  Decreto de Homologação nº 1.782, de 20 de junho de 2017 DOE 33400 de 22/06/2017. Portaria Iterpa nº497 de 02/08/2016 DOE 33.183 de 03/08/2016 SIM 18040,0098
22 FETAGRI  DEUS É FIEL RONDON DO PARA  PEAS 73 2011/100736 185 /2017  Decreto de Homologação nº 1.783, de 20 de junho de 2017 DOE 33400 de 22/06/2017. Portaria Iterpa nº185 de 08/03/2017 DOE 33.329 de 09/03/2017 SIM 3947,0459
23 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ABAETETUBA - STRA CATAIANDEUA ABAETETUBA PEAEX 105 2008/215337 669/2017 Decreto de Homologação nº 1.894, de 10 de novembro de 2017 DOE 33496 de 13/11/2017. Portaria Iterpa nº 669 de 07/08/2017 DOE 33.433 de 08/08/2017. SIM 367,911
24 SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE PORTEL ACUTIPEREIRA PORTEL PEAEX 368 2014/448971 089/2018 Decreto de Homologação nº 2.012, de 20 de março de 2018 DOE 33582 de 21/03/2018. Portaria Iterpa nº 089 de 20/02/2018 DOE 33.563 de 22/02/2018. SIM 65640,0977
25 SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE PORTEL ACANGATA PORTEL PEAEX 485 2014/449100 1152/2017 Decreto de Homologação nº 1.893, de 10 de novembro de 2017 DOE 33496 de 13/11/2017. Portaria Iterpa nº 1152 de 31/10/2017 DOE 33.490 de 01/11/2017. SIM 62585,1277
26 SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE JURUTI MAMURU JURUTI/AVEIRO PEAEX 300 2009/393795 334/2016 Decreto de Homologação nº 1.967, de 23 de janeiro de 2018 DOE 33544 de 24/01/2018. Portaria Iterpa nº334 de 23/05/2016 DOE 33.137 de 31/05/2016 SIM 133850,4826
27 SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE PORTEL JACARÉ PURU PORTEL PEAEX 224 2014/449161 504/2019 Decreto de Homologação nº 256, de 09 de agosto de 2019 DOE 33951 de 13/08/2019. Portaria Iterpa nº 504 de 26/06/2019 DOE 33.905 de 27/06/2019. SIM 71034,352
28 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PORTEL - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ALTO CAMARAPI PORTEL PEAEX 276 2007/307517 505/2019 Decreto de Homologação nº 257, de 09 de agosto de 2019 DOE 33951 de 13/08/2019. Portaria Iterpa nº 505 de 26/06/2019 DOE 33.905 de 27/06/2019. SIM 70471,0056